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Estatuto

A ABRP-SP é dirigida por uma diretoria executiva eleita a cada dois anos, e regida por um Estatuto, onde está prevista a eleição direta dos associados aos cargos diretivos, e sem remuneração, totalmente voluntária. A ABRP-SP institui ainda um Conselho Consultivo, de notório saber, que formula pareceres sobre questões apresentadas pelos associados.

Todas as ações da diretoria executiva são elencadas em um Plano de Ação da gestão vigente, que é homologado em Assembleia. Anualmente, há a revisão dos objetivos e metas, e a inclusão ou retirada de projetos e programas só tomam efeito por meio de Assembleia. A atual gestão foi eleita para o biênio 2012/2014.

Em breve deixaremos o Estatuto da ABRP-SP disponível nesta página. Reproduzimos abaixo, o texto original da ATA DE FUNDAÇÃO DA ABRP, em 21 de julho de 1954:

“Aos vinte e um dias do mês de julho de mil novecentos e cinqüenta e quatro, às vinte e trinta horas, numa das salas da sede do Instituto de Organização Racional do Trabalho, sita à Praça Dom José Gaspar, número trinta, décimo andar, reuniram-se as pessoas que esta subscrevem, com o intuito de organizar uma sociedade civil, sem fins lucrativos, que se denominará Associação Brasileira de Relações Públicas, com a finalidade essencial de propugnar a melhor e mais ampla compreensão e valorização em todo o País das idéias, objetivos e práticas que constituem os serviços ou atividades de Relações Públicas. Os presentes aclamaram o Dr. Henrique Beck Júnior para presidir a reunião, o qual convidou o Sr. Mário Sassi para Secretário. Iniciados os trabalhos, por proposta do Dr. Ignácio Penteado da Silva Telles, foi aprovado um voto de pesar pelo falecimento dos genitores da Srta. May Nunes de Souza. Em adiantamento à essa proposta, foi também aprovado, por sugestão do Dr. Hugo Barbieri, um voto de louvor à mesma Srta. pela sua dedicação à causa da fundação da Associação Brasileira de Relações Públicas, confirmada mais uma vês de maneira tão positiva pela sua presença nesta reunião, apesar do recente luto. Em seguida, o Sr. Presidente declarou que se achava sobre a mesa um projeto de estatutos para a Associação Brasileira de Relações Públicas, o qual deveria ser do conhecimento de todos os presentes, uma vez que, para a devida apreciação, já haviam sido enviadas cópias do mesmo a cada um deles em tempo hábil, junto ao aviso de convocação desta reunião. Postos em discussão, ditos estatutos foram unanimemente aprovados e são do teor seguinte: Estatutos da Associação Brasileira de Relações Públicas. Capítulo primeiro. Da associação e seus fins. Artigo primeiro – Fica criada, com sede e foro, em São Paulo, a Associação Brasileira de Relações Públicas sociedade sem fins lucrativos, nem cor política ou religiosa, com a finalidade essencial de propugnar a melhor e mais ampla compreensão e valorização em todo o País das idéias, objetivos e práticas que constituem os serviços ou atividades de Relações Públicas. Artigo segundo – Para a consecução do disposto no artigo anterior, a Associação Brasileira de Relações Públicas propõe-se a: a) Congregar todos os elementos do País, cujas atividades sejam ligadas a Serviços de Relações Públicas; b) Tornar conhecida, apreciada e respeitada, a atividade profissional dos técnicos em Relações Públicas; c) Aumentar e melhorar os conhecimentos profissionais de seus associados por meio de permuta de informações e de experiências, promoção de cursos, conferências e organização de uma biblioteca especializada; d) Facilitar a aquisição de conhecimentos profissionais às pessoas que desejarem dedicar-se a Relações Públicas, por meio de conferências, cursos ou pelo estímulo a cursos existentes em estabelecimento de ensino, incentivando também o ensino sistemático das Relações Públicas nas escolas de ciências econômicas e outras. Capítulo segundo. Dos sócios. Artigo terceiro. A Associação Brasileira de Relações Públicas terá associados das seguintes categorias: a) sócios titulares, b) sócios individuais, c) sócios coletivos, d) sócios colaboradores, e) entidades associadas, f) sócios correspondentes. Parágrafo primeiro: Poderão ser sócios titulares da Associação Brasileira de Relações Públicas quaisquer pessoas residentes no País que exerçam ou tenham exercido, pelo menos durante dois anos, atividade de relações públicas ou que apresentem títulos que os recomendem a essa classificação, sendo em qualquer caso necessário o pronunciamento unânime do Conselho Consultivo. Parágrafo segundo: Poderão ser sócios individuais da Associação Brasileira de Relações Públicas, quaisquer pessoas residentes no País que estando ligadas a atividades de relações públicas, não as exerçam como função principal de sua profissão. Parágrafo terceiro: Poderão ser sócios coletivos da A.B.R.P. firmas ou sociedades cujas atividades sejam, direta ou indiretamente, ligadas a serviços de Relações Públicas. Parágrafo quarto: Poderão ser Sócios Colaboradores da ABRP firmas, sociedades ou indivíduos que, conquanto não exerçam Relações Públicas como atividade principal e obrigatória, se interessem pelo desenvolvimento dessa profissão. Parágrafo quinto: Poderão ser Entidades Associadas da ABRP quaisquer organizações públicas ou privadas, de caráter não econômico, em cujas finalidades técnicas, educativas, sociais ou filantrópicas, se possam incluir a valorização e divulgação dos serviços ou atividades de Relações Públicas. Parágrafo sexto: Poderão ser Sócios Correspondentes da ABRP quaisquer pessoas, sociedades ou associações que, residindo fora do País, se interessem pela valorização, divulgação e progresso dos serviços ou atividades de Relações Públicas. Artigo quarto: A admissão de sócios se fará mediante proposta de um sócio da ABRP e aprovação da Diretoria, depois de haver o Conselho Consultivo fixado a categoria em que possam ser admitidos. Artigo quinto: A ABRP não terá sócios honorários ou remidos. Artigo sexto: Nas eleições e deliberações da Assembléia Geral, bem como da Diretoria e do Conselho Consultivo, o voto de cada Sócio Titular, Coletivo ou Colaborador, terá o mesmo valor. Parágrafo único: Os sócios Individuais, Entidades Associadas e Sócios Correspondentes não terão direito a voto. Artigo sétimo: Os Sócios Coletivos e Colaboradores deverão credenciar perante a ABRP um elemento que os represente nas eleições e atos oficiais da Associação. Parágrafo único: No caso de ser eleito para qualquer cargo na administração da ABRP, esse representante perderá o mandato desde que lhe seja retirada a respectiva credencial. Capítulo terceiro. Da Administração Social. Artigo oitavo: A administração da ABRP será exercida pelos seguintes órgãos: a) A Assembléia Geral, b) A Diretoria, c) O Conselho Consultivo. Artigo nono: A Assembléia Geral é o poder soberano da ABRP e se reunirá obrigatoriamente uma vez por ano na primeira quinzena de março para o fim de: a) conhecer e julgar o relatório da Diretoria, referente ao exercício anterior; b) eleger de dois em dois anos a Diretoria; c) eleger anualmente o Conselho Consultivo que deverá servir no exercício seguinte. Artigo décimo: A Assembléia Geral será sempre convocada com antecedência mínima de trinta dias, por meio de aviso publicado em, pelo menos, dois jornais de grande circulação na área em que se deva realizar essa Assembléia. Parágrafo primeiro: Competirá às Divisões Regionais a publicação dos avisos dessa convocação em jornais locais de grande circulação. Parágrafo segundo: Dessa convocação será também dado conhecimento aos sócios por circular. Artigo undécimo: As decisões dos órgãos administrativos da ABRP serão sempre tomadas por maioria de votos. Parágrafo único: A votação far-se-á sempre por voto público, com exceção para a eleição da Diretoria e do Conselho Consultivo, caso em que será por voto secreto. Artigo duo-décimo: Considerar-se-á instalada a Assembléia Geral em primeira convocação desde que no dia e hora designados estejam presentes, pessoalmente ou por procuração, no mínimo dois terços dos sócios com direito a voto. Parágrafo único: Não havendo número legal na primeira convocação, considerar-se-á instalada a Assembléia Geral em segunda convocação uma hora após, podendo deliberar com qualquer número de sócios com direito a voto. Artigo décimo terceiro: Cada sócio poderá representar apenas um outro sócio, não importando a categoria do representado ou do representante, desde que ambos tenham direito a voto. Artigo décimo quarto: A Diretoria terá mandato de dois anos e compor-se-á de seis Diretores e tantos Diretores-Adjuntos quantas Divisões Regionais tiverem sido reconhecidas até a data das eleições. Artigo décimo quinto: Os cargos da Diretoria são os seguintes: um Presidente, um Vice-Presidente, um Secretário Geral, um Secretário, um Primeiro Tesoureiro, um Segundo Tesoureiro e Diretores Adjuntos. Parágrafo único: Dos seis Diretores com cargo específico, no mínimo quatro deverão ser obrigatoriamente da categoria de Sócios Titulares. Artigo décimo sexto: Compete ao Presidente: a) representar a Associação, judicial ou extrajudicialmente; b) convocar as reuniões da Diretoria e as Assembleias Gerais; c) organizar, com os demais Diretores, o orçamento anual das despesas e autorizar sua efetivação; d) organizar o Relatório Anual a ser apresentado à Assembléia Geral com a respectiva demonstração do movimento da Tesouraria; e) assinar, com o Tesoureiro, os cheques emitidos pela Tesouraria. Artigo décimo sétimo: Compete ao Vice-Presidente auxiliar o Presidente na direção da Associação e substituí-lo em suas faltas ou impedimentos. Artigo décimo oitavo: Compete ao Secretário-Geral: a) coordenar e promover a divulgação das atividades da ABRP; b) organizar cursos e conferências; c) assinar a correspondência para os sócios ou estranhos; d) mandar publicar avisos e notícias. Artigo décimo nono: Compete ao Secretário: a) atender a todo o expediente da Associação, mantendo em ordem o arquivo social; b) redigir as atas das Assembléias Gerais e da Diretoria; c) organizar o cadastro dos sócios; d) formar e manter em ordem a Biblioteca social. Artigo vigésimo: Compete ao primeiro-tesoureiro: a) arrecadar e guardar sob a sua responsabilidade todos os valores da Associação; b) manter em dia a escrituração financeira; c) efetuar os pagamentos autorizados pelo Presidente; d) assinar cheques; e) receber as mensalidades, anuidades, contribuições e donativos; f) recolher a receita em Banco escolhido pela Diretoria; g) organizar o balancete anual da Receita e Despesa para apresentação à Assembléia Geral. Artigo vigésimo primeiro: Compete ao segundo Tesoureiro auxiliar o primeiro-Tesoureiro em todas as suas atribuições e substituí-lo em suas faltas ou impedimentos. Artigo vigésimo segundo: Os Diretores-Adjuntos representarão na Diretoria as Divisões Regionais de que forem Presidentes. Parágrafo único: Conquanto sem função específica na Diretoria, aos Diretores-Adjuntos competirá auxiliar a Diretoria para o melhor e maior desenvolvimento da ABRP no cumprimento do seu programa. Artigo vigésimo terceiro: Os Diretores-Adjuntos poderão fazer-se representar por procuração nas reuniões da Diretoria, por qualquer sócio da ABRP que não seja membro da Diretoria ou do Conselho Consultivo. Artigo vigésimo quarto: O Conselho Consultivo será composto de três membros, todos obrigatoriamente da categoria de Sócios Titulares, e terá mandato de um ano. Parágrafo único: A eleição do Conselho Consultivo far-se-á na Assembléia Geral, que deverá reunir-se na primeira quinzena do mês de março de cada ano, nos termos do artigo oitavo, digo nono. Artigo vigésimo quinto: são atribuições do Conselho Consultivo: a) cooperar com a Diretoria para a estrita observância dos estatutos sociais; b) cooperar com a Diretoria para o melhor e maior desenvolvimento da ABRP no cumprimento do seu programa; c) opinar sobre as propostas de admissão de sócios e fixar-lhes a categoria; d) examinar a prestação anual de contas da Tesouraria e emitir parecer sobre as mesmas. Capítulo Quarto. Das Divisões Regionais. Artigo vigésimo sexto: Poder-se-ão constituir Divisões Regionais desde que, no mínimo dez Sócios Titulares, residentes em qualquer Município ou Estado do País, se congreguem e solicitem à ABRP o respectivo reconhecimento. Parágrafo primeiro. Para o reconhecimento da Divisão Regional deverão os respectivos Sócios Titulares declarar a área em que pretendem representar a ABRP. Parágrafo segundo: Sempre que possível a Divisão Regional compreenderá a área de cada Estado no País ou agrupamento de Estados. Artigo vigésimo sétimo: A Divisão Regional reger-se-á pelos presentes estatutos, tendo, todavia, plena autonomia no que concerne à sua administração e atividades próprias. Artigo vigésimo oitavo: Os membros da Divisão Regional elegerão entre si, no mínimo, um Presidente e um Secretário, podendo constituir os demais elementos da Diretoria de acordo com suas possibilidades sociais. Artigo vigésimo nono: O Presidente da Divisão Regional fará parte da Diretoria da ABRP na qualidade de Diretor-Adjunto. Artigo trigésimo: A ABRP prestará às Divisões Regionais toda a assistência técnica e administrativa para o bom andamento de suas atividades. Capítulo quinto. Dos recursos financeiros. Artigo trigésimo primeiro: Os recursos financeiros da ABRP serão constituídos por: a) mensalidades ou anuidades dos Sócios Titulares, Individuais, Coletivos e Colaboradores; b) anuidades das entidades associadas e dos Sócios Correspondentes; c) donativos; d) subvenções; e) rendas eventuais; f) juros do capital. Artigo trigésimo segundo: Ficam determinadas as seguintes contribuições: a) Cr$ 100,00 (Cem cruzeiros) mensais para os Sócios Titulares; b) Cr$ 20,00 (Vinte cruzeiros) mensais para os Sócios Individuais; c) Cr$ 2.000,00 (Dois mil cruzeiros) anuais para os sócios coletivos; d) Cr$ 2.000,00 (Dois mil cruzeiros) anuais para os sócios Colaboradores; e) Cr$ 2.000,00 (Dois mil cruzeiros) anuais para as Entidades Associadas; f) Cr$ 200,00 (duzentos cruzeiros) anuais para os Sócios Correspondentes. Parágrafo único: As contribuições anuais dos Sócios Coletivos, Colaboradores e Entidades Associadas, poderão ser pagas em duas parcelas semestrais. Artigo trigésimo terceiro: Não tendo finalidade lucrativa, a ABRP aplicará todo e qualquer excesso entre a receita e a despesa em atividades destinadas a ampliar e melhorar os conhecimentos dos seus associados e na formação e aumento do patrimônio social. Capítulo sexto. Disposições Gerais. Artigo trigésimo quarto: A ABRP terá uma publicação oficial, podendo também editar boletins, revistas ou quaisquer outras publicações de caráter informativo destinadas a difundir no País as idéias, objetivos e práticas que constituem os serviços ou atividades de Relações Públicas. Artigo trigésimo quinto: Cabendo a ABRP zelar pelo conceito e pela valorização da profissão de técnico em Relações Públicas, constituirá obrigação dos seus sócios a estrita observância do Código de Ética Profissional que for elaborado e aprovado pela Assembléia Geral. Artigo trigésimo sexto: Será passível de penalidade o sócio que infringir quaisquer regras estabelecidas no Código de Ética Profissional. Parágrafo único: Essas penalidades serão: a) advertência; b) suspensão; c) exclusão. Artigo trigésimo sétimo: O julgamento de infrações do Código de Ética Profissional poderá ter início mediante comunicação escrita e documentada dirigida à Diretoria por qualquer sócio. Artigo trigésimo oitavo: Recebida a comunicação, o Presidente convocará, dentro do prazo máximo de cinco dias, uma reunião conjunta da Diretoria e do Conselho Consultivo, na qual, em caráter sigiloso, será examinado o fato. Artigo trigésimo nono: Ao Sócio incriminado será facultado o mais amplo direito de defesa e somente será tido como culpado quando se evidenciar dolo, má fé, incapacidade ou inteira incompetência profissional. Artigo quadragésimo: Apurada a procedência da comunicação, será estabelecida a penalidade cabível da qual se dará conhecimento, individual e confidencial, aos sócios da ABRP. Artigo quadragésimo primeiro: Os sócios não respondem, solidária ou subsidiariamente, pelas obrigações que porventura a Diretoria ou quaisquer Diretores assumam em nome da ABRP. Parágrafo único: Caberá à Diretoria responsabilidade financeira pelos compromissos que assumir e excederem aos recursos da ABRP. Artigo quadragésimo segundo: Aos Sócios que se ausentarem do País por período superior a 1 (um) ano, a Diretoria poderá conceder licença, com ou sem limitação de tempo, isentando-os das contribuições, durante a ausência. Artigo quadragésimo terceiro: A ABRP somente poderá ser dissolvida por decisão tomada em Assembléia Geral expressamente convocada para esse fim e à qual compareçam no mínimo quatro-quintos dos Sócios Titulares e Coletivos e desde que três quartos desses sócios presentes decidam pela dissolução. Parágrafo único: Para efeito deste artigo não prevalecerá o disposto no artigo duo-décimo e seu parágrafo. Artigo quadragésimo quarto: No caso de dissolução, o acervo social terá o destino que a própria Assembléia Geral determinar, não podendo, porém, ser partilhado entre os sócios. Artigo quadragésimo quinto: Os presentes estatutos poderão ser alterados em seu todo ou em parte somente mediante aprovação da maioria absoluta dos Sócios Titulares e Coletivo, em Assembléia Geral expressamente convocada para esse fim. Artigo quadragésimo sexto: A ABRP poderá filiar-se a entidades similares existentes ou que venham existir em outros Países. Capítulo sétimo. Disposições transitórias. Artigo quadragésimo sétimo: Aprovados os presentes estatutos, será realizada logo em seguida a eleição da primeira Diretoria e do primeiro Conselho Consultivo, a cujos membros será dada posse imediata nos respectivos cargos. Parágrafo primeiro: A primeira Diretoria e o primeiro Conselho Consultivo serão eleitos pela Assembléia dos fundadores da ABRP presentes à reunião em que forem aprovados estes estatutos. Parágrafo segundo: Fica facultado aos fundadores da ABRP, referidos no parágrafo anterior, optar por qualquer das categorias de sócios previstas nestes estatutos. Artigo quadragésimo oitavo: O mandato da primeira Diretoria e do primeiro Conselho Consultivo terá início na data de sua eleição, terminando o do Conselho Consultivo na primeira quinzena de Abril de 1955 e o da Diretoria na primeira quinzena de Abril de 1956 (Um mil novecentos e cinqüenta e seis). Artigo quadragésimo nono: Aos membros da Diretoria e do Conselho Consultivo da ABRP que forem eleitos subseqüentemente, a posse será dada no máximo até trinta dias após sua eleição. Artigo qüinquagésimo: Fica o Presidente da Diretoria da ABRP investido dos poderes necessários para cumprir todas as formalidades legais exigidas para a validade jurídica destes estatutos. A seguir, como devesse, por motivos inadiáveis, ausentar-se, o Dr. Henrique Beck Junior pediu dispensa, sendo em seu lugar aclamado o Dr. Ignácio Penteado da Silva Telles para presidir o prosseguimento dos trabalhos. Por proposta do Dr. Ubirajara Martins, foi aprovado para que constasse da ata um voto de louvor à comissão que redigiu os estatutos, formada pelos srs.: Dr. Hugo Barbieri, Dr. J. B. Martins Ramos e Professor Alberto Rovai. O Sr. Presidente declarou em seguida que, devendo-se proceder a eleição da Diretoria e do Conselho Consultivo, consoante determinação dos estatutos aprovados, ficava a sessão suspensa por cinco minutos para preparação do pleito, pedindo ainda dispensa da Presidência dos trabalhos. Foi então aclamado o Dr. David Augusto Monteiro para presidir a eleição e continuação dos trabalhos. Reaberta a sessão pelo Dr. David Augusto Monteiro, considerou este o Dr. J. B. Martins Ramos para auxiliá-lo no escrutínio dos votos. Feita a chamada dos presentes, procedeu-se à votação pelo sistema de voto secreto. Terminada a votação, procedeu-se à contagem das cédulas com os votos de cada presente e, estando tudo em ordem, apurou-se o resultado, que foi o seguinte: Diretoria: Presidente: Dr. Hugo Barbieri; Vice-Presidente: Dr. Ubirajara Martins, Secretário-Geral: Srta. May Nunes de Souza, Secretário: Dr. Álvaro Roberto Mendes Gonçalves, 1° Tesoureiro: Sr. Jonas Znyder, 2° Tesoureiro: Dr. Nelson Ramos Nóbrega. Conselho Consultivo: Dr. Aníbal Bomfim, Dr. Ignácio Penteado da Silva Telles, Dr. Murillo Mendes. O Presidente da sessão, Dr. David Augusto Monteiro, a seguir declarou empossada a primeira Diretoria e o primeiro Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Relações Públicas, congratulando-se com os membros eleitos e, louvando os esforços realizados por todos os presentes, apresentou votos de prosperidade a novel entidade. Com a palavra o Dr. Hugo Barbieri agradeceu a confiança nele depositada pelos seus colegas, prometendo dedicar todos os seus esforços para o bom andamento e contínuo progresso da Associação Brasileira de Relações Públicas. Como primeiro ato da Diretoria e do Conselho Consultivo eleitos e empossados, o Dr. Hugo Barbieri na qualidade de Presidente da Diretoria, apresentou os mais calorosos agradecimentos ao Instituto de Organização Racional do Trabalho – IDORT pela cooperação e ajuda prestados para a fundação da Associação Brasileira de Relações Públicas. A seguir, com a palavra o Dr. Ubirajara Martins, falando na qualidade de Diretor do IDORT, comunicou aos presentes que a Diretoria daquele Instituto em sua última reunião havia aprovado uma resolução, pondo a sede do mesmo e suas instalações ao dispor da ABRP até que esta se instalasse em definitivo. Com a palavra, a Srta. May Nunes de Souza declarou que em nome do Prof. Mario Wagner Vieira da Cunha colocava a Biblioteca do Instituto de Administração da Universidade de São Paulo à disposição da ABRP e seus associados, acrescentando que dito Instituto aceitaria sugestões para aumentar o acervo dessa Biblioteca com a aquisição de mais livros de interesse da ABRP ou por ela indicados. Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada, tendo eu, Mario Sassi, lavrado a presente ata, que vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 21 de Julho de 1954.

Mário Sassi

David Augusto Monteiro
Aníbal Bomfim
Álvaro Roberto Mendes Gonçalves
Raul F. Dias de Toledo
Hugo Barbieri
Fábio T. Carvalho
Jonas Znyder
Pedro Marcus Meneses Mourão
Murillo Mendes
Roberto Guilherme Sutton
Ignácio Penteado da Silva Telles
Ubirajara Martins
J. B. Martins Ramos
Wladimir Borba
Mário da Silva Brito
Alberto Rovai
J. Rolim Valença
Isidio Bueno de Campos Sobrinho
Nelson Speers
Henrique Beck Junior
Marcilio Cunha Steffen
Saulo Guimarães
Genivaldo Wanderley Rocha
May Nunes de Souza
Nelson Ramos Nóbrega
Hércules T. Clemente

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